Termos do Escolha Sênior Premium

Versão 1.0, vigente a partir de 23 de outubro de 2026

Estes Termos regulam a contratação do plano pago Escolha Sênior Premium ("Premium") no diretório de casas de repouso e ILPIs disponível em escolhasenior.com.br/casas-de-repouso (o "Diretório").

Contratada: AGÊNCIA GRISALHO LTDA (Escolha Sênior), CNPJ 62.467.580/0001-89, Av. Pereira Barreto, 1479, sala 2108, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09751-000 ("Escolha Sênior").

Contratante: a pessoa física ou jurídica identificada no checkout, titular da Conta que contrata o plano ("Contratante").

Estes Termos complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito sobre o plano pago, prevalecem estes Termos.

1. Aceite e prova da contratação

1.1. A contratação é feita pelo checkout do Diretório. Antes de pagar, o Contratante vê o resumo das Fichas contratadas, o preço total, a forma de pagamento e o período, e marca a caixa "Li e aceito os Termos do Escolha Sênior Premium". Sem o aceite, a contratação não é concluída.

1.2. O Escolha Sênior registra, para cada aceite: a Conta, o nome e o CPF ou CNPJ informados, a versão destes Termos, data e hora, endereço IP, navegador e as Fichas e valores contratados. Esse registro e o e-mail de confirmação enviado ao Contratante, com link para esta versão, valem como prova da contratação eletrônica (Lei nº 14.063/2020, MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e Código Civil, art. 107).

1.3. Quem contrata em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para isso.

2. Objeto

2.1. O Premium é um plano de visibilidade e gestão para Instituições no Diretório. Ele é contratado por Ficha (cada casa ou unidade publicada no Diretório) e dá, a cada Ficha contratada, durante o período pago:

a) destaque no topo da listagem da cidade e da página do estado da Ficha, com o selo Patrocinado;

b) selo Verificada, depois da conferência de documento descrita na cláusula 4;

c) acesso aos números de audiência e aos Pedidos da Ficha no Painel;

d) os demais recursos descritos na página do plano no momento da contratação, como página da rede, ficha sem sugestões de concorrentes, galeria ampliada, relatórios, aviso a mais de um responsável e suporte prioritário, na medida em que estiverem disponíveis.

2.2. A página do plano informa quais recursos estão disponíveis e quais estão "em breve". Recursos indicados como "em breve" não integram a obrigação do Escolha Sênior até serem lançados. Se um recurso disponível na data da contratação for retirado durante o período pago, o Contratante pode cancelar e receber o valor proporcional ao período restante.

2.3. Ordem no destaque. Quando houver mais de uma Ficha com destaque na mesma cidade ou estado, a ordem entre elas segue critérios definidos pelo Escolha Sênior (por exemplo, existência de fotos, completude da Ficha ou rodízio), aplicados de forma igual a todas.

2.4. O que o Premium não inclui. Ressalvadas as garantias da cláusula 8, o Premium não garante número mínimo de visitas, cliques, Pedidos, internações ou receita, nem posição em buscadores externos como o Google. Os resultados dependem da procura de Famílias, da região, do preço e da qualidade da Instituição e da rapidez com que ela responde.

2.5. O Premium não altera a natureza do Diretório: o Escolha Sênior não intermedeia contratos entre Famílias e Instituições e não recebe comissão sobre internações.

3. Conta e Fichas contratadas

3.1. O Contratante contrata o Premium a partir de uma Conta em que é Responsável aprovado por todas as Fichas incluídas. Fichas ainda não reivindicadas devem primeiro ser reivindicadas e aprovadas.

3.2. Uma Conta pode reunir várias Fichas de uma mesma rede ou grupo. O desconto por casa adicional (cláusula 5) vale para Fichas contratadas na mesma Conta.

3.3. O Contratante pode incluir novas Fichas durante o período. A Ficha incluída é cobrada pelo valor de casa adicional, proporcional aos dias que faltam para o fim do período da Conta, e passa a vencer na mesma data das demais.

3.4. O Contratante continua responsável pelo conteúdo das Fichas, nos termos dos Termos de Uso.

4. Selo Verificada

4.1. Para receber o selo Verificada, a Ficha deve ter documento que comprove a existência da Instituição e seu vínculo com o Contratante (por exemplo, cartão CNPJ, contrato social ou alvará), conferido manualmente pelo Escolha Sênior.

4.2. O selo indica apenas essa conferência. Ele não atesta qualidade assistencial, regularidade sanitária nem cumprimento da RDC Anvisa nº 502/2021.

4.3. O Escolha Sênior pode recusar ou retirar o selo se o documento for insuficiente, vencido ou falso, ou se a Instituição deixar de funcionar.

5. Preço

5.1. O Premium é cobrado por ano, por Ficha:

Exemplos: 1 casa, R$ 1.000,00 por ano; 2 casas, R$ 1.500,00; 3 casas, R$ 2.000,00; 5 casas, R$ 3.000,00; 10 casas, R$ 5.500,00.

5.2. Valores apresentados "por mês" na página do plano são apenas o equivalente mensal do preço anual. A cobrança é anual.

5.3. Os preços incluem os tributos incidentes sobre o serviço. O Escolha Sênior emite nota fiscal de serviço em nome do Contratante, com os dados informados no checkout.

5.4. Oferta de fundador. As 30 primeiras Contas pagantes (ordem pela data de confirmação do primeiro pagamento do Premium) são Contas fundadoras. Elas mantêm o preço contratado, sem reajuste algum, inclusive pelo IPCA, enquanto renovarem sem interrupção, ou seja, com o pagamento de cada renovação confirmado até o vencimento do período anterior. O preço mantido vale também para Fichas incluídas depois na mesma Conta (R$ 1.000,00 pela 1ª Ficha e R$ 500,00 por adicional). Se a Conta deixar de renovar no prazo, ou se o Premium for cancelado por violação (cláusula 9.2), ou se a Conta pedir reembolso pela garantia (cláusulas 8.1 e 8.2), a condição de fundadora se perde e não é recuperada. O e-mail de confirmação informa se a Conta é fundadora.

5.5. Outras condições promocionais só valem se constarem da página do plano ou do e-mail de confirmação no momento da contratação, nas condições ali descritas.

6. Pagamento

6.1. O pagamento é feito pelo provedor Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme as opções do checkout. Dados de cartão são digitados no ambiente do provedor; o Escolha Sênior não os armazena.

6.2. Parcelamento no cartão, quando oferecido, segue as condições do checkout.

6.3. Os benefícios são ativados depois da confirmação do pagamento pelo provedor: em regra, na hora para Pix e cartão e em até 3 dias úteis para boleto.

6.4. Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, o pedido é cancelado e nada é ativado.

7. Vigência e renovação

7.1. O período do Premium é de 12 meses contados da ativação.

7.2. A renovação não é automática. O Escolha Sênior enviará ao e-mail da Conta, 30 e 7 dias antes do vencimento, aviso com o valor da renovação e o link de pagamento. Se o Contratante não pagar a renovação até o vencimento, os benefícios terminam ao fim do período e a Ficha volta ao modo gratuito, sem multa.

7.3. Reajuste. Contas fundadoras não têm reajuste (cláusula 5.4). Para as demais Contas, o preço de renovação pode ser reajustado, no máximo, pela variação acumulada do IPCA/IBGE nos 12 meses anteriores, com aviso de pelo menos 30 dias antes do vencimento. O valor reajustado constará do aviso de renovação.

8. Direito de arrependimento, garantia e cancelamento

8.1. Arrependimento. O Contratante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, sem justificativa, e recebe reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito pelo e-mail [email protected] ou pelo Painel, quando disponível.

8.2. Garantia de 30 dias. Além do direito de arrependimento, o Contratante pode pedir reembolso integral em até 30 (trinta) dias contados da ativação do Premium, sem justificativa. A garantia vale para a primeira contratação e para a inclusão de novas Fichas (contados da ativação de cada uma), e não se aplica às renovações. Com o reembolso, os benefícios das Fichas reembolsadas terminam na data do pedido.

8.3. 2º ano grátis sem contatos. Se, nos 12 meses do primeiro período pago, a Conta Premium não receber nenhum contato registrado pelo Diretório, o Contratante tem direito a mais 12 meses de Premium grátis para as mesmas Fichas. Considera-se contato registrado qualquer pedido de visita ou clique nos botões de WhatsApp, telefone ou site de qualquer Ficha da Conta, conforme os registros do Diretório. A garantia:

a) depende de solicitação do Contratante pelo e-mail [email protected], feita até 30 dias depois do fim do período;

b) é verificada pelos registros do Diretório, que o Escolha Sênior disponibilizará ao Contratante junto com a resposta;

c) vale uma única vez por Conta e não se converte em dinheiro.

8.4. Cancelamento depois dos prazos de arrependimento e de garantia. O Contratante pode cancelar a qualquer momento, e os benefícios continuam até o fim do período pago. Fora dos prazos das cláusulas 8.1 e 8.2, não há reembolso de período já iniciado, salvo nas hipóteses das cláusulas 2.2, 9.1 e 9.2 (quando a violação não for confirmada) ou de falha do Escolha Sênior.

8.5. Forma do reembolso. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis do pedido: estorno no cartão (o crédito na fatura segue o prazo do emissor) ou transferência Pix para conta de mesma titularidade do pagador, no caso de Pix ou boleto.

9. Cancelamento pelo Escolha Sênior

9.1. Encerramento do plano. Se o Escolha Sênior encerrar o Premium ou o Diretório por decisão própria, devolverá o valor proporcional ao período restante.

9.2. Cancelamento por violação. O Escolha Sênior pode suspender ou cancelar o Premium de uma Ficha se o Contratante violar os Termos de Uso ou estes Termos, publicar informação falsa, usar indevidamente dados de Famílias ou se a Instituição tiver o funcionamento interditado. Nesses casos, não há reembolso do período restante, salvo se a violação não for confirmada.

10. Obrigações do Contratante

O Contratante se obriga a:

a) manter as Fichas com informações verdadeiras e atualizadas, inclusive preços, serviços e vagas;

b) responder aos Pedidos das Famílias em prazo razoável;

c) usar os dados das Famílias apenas para responder ao Pedido correspondente, sem vender, ceder ou usar para outros fins, respondendo como controlador independente pelo tratamento que fizer (LGPD);

d) não publicar imagens ou dados de residentes sem base legal e autorização documentada;

e) manter em dia licenças, alvarás e registros exigidos para funcionar;

f) manter seus dados de cobrança corretos para a emissão da nota fiscal.

11. Obrigações do Escolha Sênior

O Escolha Sênior se obriga a:

a) ativar os benefícios contratados após a confirmação do pagamento;

b) manter o Diretório disponível com diligência, ressalvadas manutenções e eventos fora de seu controle;

c) informar com antecedência mudanças relevantes no plano;

d) tratar os dados do Contratante conforme a Política de Privacidade;

e) prestar suporte pelo e-mail [email protected] e pelos canais informados na página do plano.

12. Indisponibilidade

Se o Diretório ficar indisponível por mais de 7 dias seguidos por falha do Escolha Sênior, o período do Premium das Fichas afetadas será estendido pelo mesmo número de dias. Essa extensão não se aplica a manutenções programadas, avisadas com antecedência, nem a falhas de terceiros fora do controle do Escolha Sênior, como provedores de internet, hospedagem ou buscadores.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. O Escolha Sênior não responde por resultados comerciais do Contratante, por decisões de Famílias, por serviços prestados pela Instituição nem por variações de posicionamento em buscadores externos.

13.2. Quando o Contratante não for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade total do Escolha Sênior por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

13.3. Nada nestes Termos limita direitos garantidos por lei ao consumidor.

14. Benefícios gratuitos anteriores

Fichas que receberam destaque ou selo Verificada sem pagamento no período de lançamento do Diretório mantêm esses benefícios até 31 de julho de 2027, conforme os Termos de Uso. Se o Contratante incluir no Premium uma Ficha que já tem esse benefício, o preço é o mesmo da cláusula 5, e a Ficha passa a ter os recursos adicionais do Premium e o destaque garantido até o fim do período pago.

15. Alterações destes Termos

O Escolha Sênior pode alterar estes Termos. A nova versão vale para novas contratações e renovações a partir da data de vigência indicada. Para quem está no meio de um período pago, mudanças desfavoráveis só valem a partir da renovação seguinte, e serão informadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

16. Dados pessoais

Os dados do Contratante e das pessoas que usam a Conta são tratados conforme a Política de Privacidade, para executar este contrato, cobrar, emitir nota fiscal, verificar a garantia da cláusula 8.3 e cumprir obrigações legais. Os registros de aceite (versão, data e hora, IP e navegador) são guardados como prova da contratação.

17. Disposições gerais

17.1. Este contrato não cria vínculo societário, trabalhista, de representação ou de agência entre as partes.

17.2. O Contratante não pode ceder este contrato sem concordância do Escolha Sênior. O Escolha Sênior pode cedê-lo em caso de reorganização societária ou venda do Diretório, mantidas as condições contratadas.

17.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

17.4. Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

Resumo do plano (não substitui as cláusulas acima)

• R$ 1.000,00 por ano pela 1ª casa e R$ 500,00 por ano por casa adicional na mesma Conta.
• Pix, boleto ou cartão pelo Asaas; ativação após confirmação do pagamento.
• 12 meses de vigência, sem renovação automática; avisos 30 e 7 dias antes do vencimento.
• Arrependimento com reembolso integral em até 7 dias do pagamento e garantia de reembolso integral em até 30 dias da ativação.
• 2º ano grátis, mediante solicitação, se a Conta não receber nenhum pedido de visita nem clique em WhatsApp, telefone ou site em 12 meses.
• 30 primeiras Contas pagantes: preço mantido, sem reajuste, enquanto renovarem sem interrupção; demais Contas: reajuste limitado ao IPCA, com aviso de 30 dias.
• Destaque grátis antigo válido até 31/07/2027.
• Fora das garantias acima, sem garantia de número de Pedidos ou internações.

*Agência Grisalho Ltda (Escolha Sênior), CNPJ 62.467.580/0001-89. Versão 1.0, de 23/10/2026.*